ICMS/SC: Governador Jorginho Mello prorroga lei que zera imposto de seis itens da cesta básica 04/05/2026
EFD-Contribuições - Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei Nº 15.394/2026 04/05/2026
Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e) 04/05/2026