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Lei facilita corte de impostos para data centers e programas contra câncer

Lei Nª 15504/2026 institui o Redata com suspensão de tributos na importação de produtos de tecnologia destinados a datacenters

Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Tributos Municipais/Cuiabá: Mutirão Fiscal de Cuiabá entra na reta final com 11 dias para regularização de débitos

Sancionado regime especial para incentivar instalação de datacenters

ICMS/MS: Plataforma e-Fazenda - Atualização programada

Presidente sanciona Lei que garante continuidade do Move Brasil para motoristas e entregadores

Nova lei prevê financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

Lei facilita financiamento para renovação de veículos de profissionais de transporte

ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF Nº 34/2026 - Alterados procedimentos para recusa de mercadorias

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