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Notícias

ICMS/SC: Governador Jorginho Mello prorroga lei que zera imposto de seis itens da cesta básica

ICMS/PB: Valor da UFR-PB de maio é atualizado para R$ 73,05

EFD-Contribuições - Atualizações das tabelas 4.3.14 e 4.3.16 em razão da Lei Nº 15.394/2026

Publicada v. 1.14b da Nota Técnica 2025.001 (Adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e)

Notícia Siscomex Importação Nº 35/2026

Notícia Siscomex Exportação Nº 15/2026

Governo define regras para cotas e garante aplicação do Acordo Mercosul–União Europeia

Lei regulamenta atividade do profissional da dança

Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas

Reforma Tributária: Governo regulamenta cobrança da CBS e do IBS

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